Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.275, de 01 de dezembro de 1994MODIFICA O ITEM II DO ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1241 DE 1° DE MARÇO DE 1994.
Norma correlata
Resolução nº 1.360, de 14 de dezembro de 1995AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO- IPM, COM VISTAS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE AVALIAÇÃO E FORNECIMENTO DE ATESTADO DE PERÍCIA MÉDICA AOS SENHORES VEREADORES, NA FORMA DO §1 DO ARTIGO 19 DA RESOLUÇÃO N° 1241.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.449, de 16 de dezembro de 1996Altera a Resolução n° 1241, de 1° de março de 1994.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.451, de 31 de março de 1997Dá nova redação ao Art. 55, inciso VII da Resolução n° 1241 de 1° de março de 1994.
Norma correlata
Resolução nº 1.453, de 17 de abril de 1997Regulamenta as Inscrições dos Vereadores para pronunciamento no GRANDE EXPEDIENTE e REQUERIMENTOS VERBAIS, na forma que indica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.455, de 28 de abril de 1997Modifica o art. 123 da Resolução n° 1241, de 1° de março de 1994 - Regimento Interno.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.459, de 26 de maio de 1997Altera a Resolução n° 1241 de 01 de março de 1994, com suas posteriores alterações, instituindo a TRIBUNA LIVRE nas sessões plenárias da Câmara Municipal de Fortaleza e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.507, de 24 de outubro de 1997Acrescenta parágrafo ao art. 15 da Resolução n° 1.241, de 1° de março de 1994.
Norma correlata
Resolução nº 1.521, de 11 de maio de 1998Dispõe sobre o substitutivo geral, em aditamento à Resolução n° 1241, de 01.03.94, que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.522, de 17 de junho de 1998Modifica o art. 88 da Resolução n° 1.241, de 1° de março de 1994, Regimento Interno.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.533, de 10 de março de 1999Modifica a Resolução n° 1.241, de 01 de março de 1994, com as alterações da Resolução n° 1.306, de 16 de dezembro de 1994.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.542, de 29 de setembro de 1999Modifica a Resolução n. 1.241, de 1° de março de 1994, acrescentando um parágrafo ao art. 125.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.546, de 06 de dezembro de 2000Altera o art. 27 da Resolução n° 1.241, de 1° de março de 1994.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.547, de 15 de dezembro de 2000Cria a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Juventude e da Criança, da Câmara Municipal de Fortaleza, e altera as Resoluções n. 1.241/94 e 1.306/94.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.552, de 05 de setembro de 2001Modifica o que dispõe o inciso V do art. 55 e o inciso V do art. 59 do Regimento Interno na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.554, de 14 de dezembro de 2001Modifica a redação do § 1° do art. 189 da Resolução n. 1.241/94, Regimento Interno, e acrescenta-lhe um parágrafo.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.558, de 18 de junho de 2003Dispõe sobre a Tribuna Livre, alterando os arts. 97 e 98 do Regimento Interno, acrescentando-lhes parágrafos, valorizando a participação popular no Poder Legislativo.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.563, de 26 de abril de 2005Altera o art.. 66 do Regimento Interno que trata da Presidência das Comissões Técnicas Permanentes.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.565, de 17 de maio de 2005Altera o caput do art. 82 do Regimento Interno que trata do horário das sessões ordinárias.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.566, de 29 de junho de 2005Acrescenta o inciso XI ao art. 55 da Resolução n. 1.241, de 1° de março de 1994.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.571, de 14 de dezembro de 2005ALTERA O ART. 90 DA RESOLUÇÃO Nº 1.241, DE 1º DE MARÇO DE 1994, REGIMENTO INTERNO.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 1.572, de 14 de dezembro de 2005ALTERA O INCISO VIII DO ART. 55 DA RESOLUÇÃO Nº 1.241, DE 1º DE MARÇO DE 1994, REGIMENTO INTERNO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 1.589, de 20 de novembro de 2008Dispõe sobre a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza.