Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
Ato da Mesa Diretora nº 8, de 09 de abril de 2026
Altera os incisos II e III do art. 1º do Ato da Mesa Nº 001, de 4 de janeiro de 2021.
- Data
- 9 de abril de 2026
- Número
- 8
- Publicação
- 10 de abril de 2026 · DOM Nº 18.290
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Ato da Mesa Diretora nº 1, de 04 de janeiro de 2021Regulamenta o §1º do art. 213 da Resolução Nº 1.670, de 21 de dezembro de 2020 (Regimento Interno).