Câmara Municipal de Fortaleza (CE)
Dispõe sobre as despesas com retribuição de assessoramento parlamentar, na forma que indica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 1.497, de 30 de junho de 1997DISCIPLINA A CONCESSÃO DA RETRIBUIÇÃO DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Ato da Mesa Diretora nº 1, de 20 de março de 2023Dispõe sobre o reajuste previsto no art. 7º, parágrafo único, e no art. 9º da Resolução nº 1497/1997, bem como no art. 213, §1º, da Resolução nº 1670/2020 (Regimento Interno), e dá outras providências.
Norma correlata
Ato da Mesa Diretora nº 2, de 15 de fevereiro de 2024Dispõe sobre o reajuste previsto no art. 7º, parágrafo único, e no art. 9º da Resolução nº 1497/1997, e dá outras providências.
Norma correlata
Ato da Mesa Diretora nº 9, de 28 de março de 2025Dispõe sobre o reajuste previsto no art. 9º da Resolução nº 1497/1997.