Legislação municipal · Chorozinho (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a chefe do poder executivo municipal a conferir título de cidadania no município de Chorozinho ás pessoas que indica.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização administrativa do município de Chorozinho, define a estrutura administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão, revoga leis municipais que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição do conselho municipal de educação de Chorozinho na forma que indica.
Autoriza a chefe do poder executivo municipal a conceder refeições e lanches aos servidores municipais e autoridades, e dá outras providências.
Acrescenta ao artigo 60, da Lei n°074, de 04 de dezembro de 1991, o item que indica e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a conceder, ajudar asistencias, doações de equipamentos e materias, ratificando atos e adotando outras providências, na forma que o indica.
Autoriza os poderes municipais a proceder a contabilização de despesas com o pagamento de multas, juros e demais acréscimos moratórios legais, incidentes sobre o pagamento de compromissos financeiros do município pagos em atraso, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de suprimentos de fundos e dá outras providências.
Revoga dispositivo da lei n.°231, de 17 de janeiro de 2000 e dá outras providências.
Denomina o conjunto habitacional e a praça pública que indica e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder Executivo a outorgar a permissão de uso que indica e dá outras providências.
Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e dá outras providências.
Modifica e acrescenta artigos á lei de diretrizes orçamentária para 2001.
Institui no município de Chorozinho, o programa de Garantia de renda mínima destinado ás famílias carentes e dá outras providências.
Denomina o prédio público que indica e dá outras providências.
Denomina as vias públicas que indica e da outras providências.
Fixa os subsídios do prefeito , Vice- prefeito, e dos secretários Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição do conselho Municipal de alimentação escolar e dá outras providências .
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 05/03/2001