Legislação municipal · Chorozinho (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga a lei Nº.637/2017 que dou imóvel público á empresa milanese participações em empresas LTDA e adota outras providências.
Abre adicional ao vigente orçamento do município de Chorozinho, o crédito especial no valor de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais) para os fins que indica.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para exercício de 2018, e dá outras providências.
Institui o estatuto do microempreendedor individual, da microempresa e da empresa de pequeno porte no município Chorozinho, em conformidade com os artigos 146, III,d,170,IX e 179 da Constituição federal e com a lei complementar federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização dos cargos de provimento em comissão e efetivo da câmara municipal de Chorozinho e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências.
Institui premiação para as atividades e competições desportivas decorrente dos festejos do 30º aniversário do município de Chorozinho na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder legislativo municipal a firmar convênio com a união dos vereadores e câmaras do Ceará e efetuar-lhe repasses mensais e dá outras providências.
Dispõe acerca do reajuste do valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Chorozinho–CE e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do município de Chorozinho, estado do Ceará e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito da câmara municipal de Chorozinho, estado do Ceará e dá outras providências.
Dispõe acerca da criação da coordenadoria de Perícia Médica e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Chorozinho para o exercício financeiro de 2017.
Institui a transição democrática de governo no município de Chorozinho–CE, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da ouvidoria do município de Chorozinho e dá outras providências.
Fixa o valor do subsídio dos vereadores para a legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, Vice-Prefeito e secretários municipais do município de Chorozinho-CE, para quadriênio 2017-2020 e dá outras providências.
Dispõe acerca da denominação oficial da recepção do Hospital municipal de Chorozinho de "Daniela Luzia Ferreira e Almeida Albano" no município de Chorozinho, estado do Ceará e dá outras providências.
Dispõe acerca da denominação da praça Francisca Salete Paixão, popularmente conhecida como '' Praças dos taxistas '', situada na avenida Raimundo simplício de Carvalho, no município de Chorozinho, estado do Ceará e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h23 · Norma mais recente da lista: 23/06/2017