Legislação municipal · Cascavel (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Considera de utilidade pública os bens, a ponte e a praça no bairro Vila da Imprensa, Distrito de Caponga, que indica e dá outras providências.
Denomina logradouro público a Av. Expedicionário Antônio Batista na sede do Município de Cascavel da forma que indica.
Regulamenta a ampliação do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de oito para nove anos e dá outras providências.
Concede revisão salarial aos professores do Município e dá outras providências.
Concede reajuste de salário e cria gratificações na forma que indica.
Autoriza o Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que indica e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos secretários municipais do Chefe de Gabinete do Assessor de Desenvolvimento Institucional e do Procurador Geral do Município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar parcelamentos de débitos com empresas públicas ou concessionárias de serviços públicos na forma que indica e dá outras providências.
Altera anexo I da Lei n° 1135 de 30 de Dezembro de 2003 e dá outras providências.
Altera o anexo I da Lei nº 1.135/03, de 30/12/2003, e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Cascavel a doar imóvel que indica e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providêcias.
Autoriza ao Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências.
Altera o art. 1° da Lei n° 1180 de 2004 e dá outras providências.
Dispõe sobre os subsídios dos Secretários Municipais para a legislatura subsequente e dá outras providências.
Dispõe sobre os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para a legislatura subsequente e dá outras providências.
Regulamenta o servi de táxi, de moto táxi, de transporte público alternativo e de passageiros no Município de Cascavel na modalidade de lotação e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Cascavel doar o imóvel que indica e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Cascavel doar o imóvel que indica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h05 · Norma mais recente da lista: 20/09/2005