Legislação municipal · Cascavel (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o art. 1º da Lei Municipal n. 1794, de 07 de Agosto de 2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre a prática do kite surf ou kiteboarding nas praias do Município de Cascavel e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal do Livro e Leitura (PMLL), na forma que indica e dá outras providências.
Regulamenta as atividades de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Edemias (ACE) no Município de Cascavel - CE e dá outras providências.
Dá denominação às ruas Raimunda do Nascimento Lima, Deoclécio Ferreira Lima, Francisco Nogueira da Silva na sede do Município e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2016.
Autoriza a realização de convênio de cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do Serviço Público de Saneamento Básico no Município de Cascavel/CE e dá outras providências.
Altera a tabela do art. 1º da Lei Municipal n, 1794/2015 e dá outras providências.
Dá o título de cidadão cascavelense ao Sr. Francisco Alves de Oliveira (Chico Alves) e dá outras providências.
Denomina de Rua Di Rio I, Rua Raimundo Barrinha, Rua Rio II e Rua Recanto do Choró, ambas no distrito de Jacarecoara.
Denomina de Rua Ismael Uchôa e Rua Mestre Eurico Santana, ambas no distrito de Jacarecoara.
Altera a Lei Municipal n. 1.309/2008 que concede gratificação a profissionais de saúde e estende a gratificação da Lei Municipal n. 1556/2011 e dá outras providências.
Dá denominação às ruas Raimundo Pierre e Luiza Ferreira, no distrito de Caponga, e dá outras providências.
Denomina de Rua Isabel Esteves da Silva e Travessa Isabel Esteves da Silva e dá outras providências.
Denomina de Rua Maria Feliciano Barbosa e Travessa Carmela Almeida e dá outras providências.
Denomina de Rua José Antônio, Rua Francisco de Assis e Rua Chico Luiz e dá outras providências.
Denomina de Rua Tulipa Negra, Rua das Orquídeas e Travessa Tulipa Negra na forma que indica.
Considera de utilidade pública a Associação Cultura Soprando Sonhos e dá outras providências.
Fica extinto o cargo de Chefe do Setor Jurídico da Câmara Municipal de Cascavel e altera o art. 1º da Lei n. 1782/2015 e dá outras providências.
Cria o departamento jurídico da Câmara Municipal de Cascavel e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 23/12/2015