Legislação municipal · Cascavel (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências.
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde do Município de Cascavel e dá outras providências.
Dispõe sobre a nova estrutura da remuneração dos agentes de trânsito do Município de Cascavel e dá outras providências.
Cria a Gratificação Temporária de Desempenho - GTD, aos agentes de endemias/visitadores sanitários do Município de Cascavel e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal de Educação de Cascavel/CE para o decênio 2015/2015, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 1667/2013 que institui o auxílio moradia e o auxílio alimentação aos médicos participantes do Programa Mais Médicos no Município de Cascavel e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Fornecimento de Cestas Básicas de Alimentos às famílias vulneráveis do Município de Cascavel e dá outras providências.
Fixa novo salário base para os agentes de endemias/visitadores sanitários do Município de Cascavel e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 1.547/2011, que dispõe sobre o repasse mensal de quantia à associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Cascavel e dá outras providências.
Altera o anexo II da Lei n. 1778, de 09 de Março de 2015.
Cria os cargos em comissão e funções de confiança e suas respectivas remunerações na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cascavel e dá outras providências.
Estabelece reajuste salarial aos secretários escolares do Município de Cascavel e dá outras providências.
Dá denominação de Rua Juiz Raimundo Rosa no distrito de Caponga na forma que indica.
Dá denominação às ruas Olavo Irineu de Araújo e Océlia de Araújo, na sede do Município de Cascavel.
Dá denominação oficial às ruas Manoel Ferreira dos Santos e João Batista do Nascimento, bem como à Travessa Manoel Ferreira dos Santos, na sede do Município.
Dá denominação à Rua Brasília no distrito de Caponga e dá outras providências.
Regulamenta a atividade de propaganda volante no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências.
Cria o calendário oficial de eventos do Município de Cascavel e dá outras providências.
Institui a nova Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel e adota outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 04/08/2015