Legislação municipal · Cascavel (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DÁ NOVOS VALORES ÀS DIÁRIAS PARA DESLOCAMENTO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fixa o valor das diárias para deslocamento à serviço da Câmara Municipal de Cascavel e dá outras providências.
Dá o título de cidadão cascavelense ao Pe. Josieldo Nascimento e dá outras providências.
Institui o programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Município de Cascavel e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 1392/2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, instituindo Órgão de Controle Social dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Município de Cascavel e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Programa de Estágio no âmbito da Prefeitura Municipal de Cascavel e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial adicional aos orçamentos fiscal e da seguridade social, com vigência para este exercício, na forma que indica e dá outras providências.
Estabelece o piso salarial dos professores do Magistério Municipal de Cascavel e dá outras providências.
Altera o Código Tributário Municipal, Lei n° 1203, de 30 de Setembro de 2005, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal da primeira infância do Município de Cascavel e dá outras providências.
Dispõe sobre as taxas relativas ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e dá outras providências.
Cria cargos efetivos no âmbito do Município de Cascavel, dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade, de excepcional interesse público, para regular o funcionamento do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de produtos de origem animal de Cascavel - CE e dá outras providências.
Dá denominação a Rua Lino Carvalho Nunes no Sítio Coaçu, na sede do Município, e dá outras providências.
Dá denominação as Rua Açude Mal Cozinhado, Rua Dona Iná, Rua Fransquinha do Reuto, Rua Granja Regina, Rua Antônio Alexandre, Rua do Peninha, Rua da Padroeira, Rua José Rodrigues, Rua Geraldo Paratodos, Rua Dona Gessina, Travessa Rosa, Travessa Sr. Otávio, Travessa do Mik e Travessa Fátima e dá outras providências.
Cria reserva de vagas exclusivas para idosos e deficientes nos estacionamentos públicos e privados existentes no âmbito do Município de Cascavel - CE e dá outras providências.
Altera Lei Municipal n° 1746/2014 que autoriza o Município de Cascavel - CE a firmar convênio com a entidade beneficente Sociedade Auxiliadora do Serviço de Proteção à Maternidade e à Infância - Hospital Maternidade Nossa Senhora das Graças para realização de exames de ultrassonografia na forma que indica e dá outras providências.
Altera Lei Municipal n° 1691/2014 que institui o Serviço de Inspeção Municipal - SIM de produtos de origem animal no Município de Cascavel - CE e dá outras providências.
Dá denominação as Rua Joaquim Esteves Marques, Rua Roseno Pereira, Rua Salviano Neo de Souza, Rua Ananias Esteves Marques, Rua José Esteves Marques, Rua Lino Carvalho Marques e Travessa José Esteves Marques, no Sítio Coaçu, na sede do Município e dá outras providências.
Dispõe acerca da regulamentação do serviço de táxi, moto-táxi e transporte público coletivo no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências.
Dispõe sobre a exclusão da unidade escolar Escolinha Abraço Fraterno, do rol de escolas municipais criadas pela Lei n° 1696/2014 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h32 · Norma mais recente da lista: 21/01/2015