Legislação municipal · Cascavel (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Cascavel a firmar convênio com a entidade beneficente Sociedade Auxiliadora do Serviço de Proteção à Maternidade e à Infância - Hospital Maternidade Nossa Senhora das Graças para realização de exames de ultrassonografia na forma que indica.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Dá denominação a Rua Açucena e a Travessa Margarida, no loteamento Espaço Nobre e dá outras providências.
Institui alíquota suplementar de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS/CAPREV e dá outras providências.
Estabelece o feriado do Dia de São Francisco no Município de Cascavel e dá outras providências.
Altera Lei Municipal n° 1721/2014, que institui no Município de Cascavel o pagamento do incentivo financeiro aos profissionais de saúde envolvidos com o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ/AB, denominado componente de qualidade do Piso da Atenção Variável - PAB e dá outras providências.
Altera Lei Municipal n° 1681/2013 que autoriza o Município de Cascavel a firmar convênio de cooperação técnico-financeira com o Conselho Regional de Árbitros de Fortaleza - CRAAF e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e regulamentação de Escola Municipal, denominada Centro de Educação Infantil Raimundo Edson Leão, e dá outras providências.
Dá denominação às Rua Manoel Chagas de Lima, Rua João Pedro Ferreira, Rua Antônio Medeiros Gomes, à Travessa Lourival Costa e à Travessa Joaquim Benício no Bairro Planalto das Oliveiras (Loteamento Morada Leste), na sede do Município e dá outras providências.
Dá denominação a Rua Paulino Anastácio da Silva na sede do Município e dá outras providências.
Considera de utilidade pública a Associação Beneficente dos Moradores do Tijucussu II e dá outras providências.
Altera Lei Municipal n° 1313/2008 que cria cargo de servidor público denominado Agente de Combate às Edemias e dá outras providências.
Autoriza o Município de Cascavel a firmar convênio de cooperação técnico-financeira com a Colônia de Pescadores Profissionais Artesanais e Aquicultores Z-10 de Cascavel - COPPAAC para apoio à realização do evento cultural Regata de Jangada da Praia da Caponga e dá outras providências.
Dá denominação a Rua Francisco Rocha Nunes, na sede do Município e dá outras providências.
Dá denominação a Travessa Francisco Garcia Souza Pereira, na sede do Município e dá outras providências.
Dá denominação a Travessa Chicó Pereira, na sede do Município e dá outras providências.
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASCAVEL, REGULAMENTADO PELAS LEIS MUNICIPAIS DE N. 549, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1990, N. 776/95, DE 03 DE ABRIL DE 1995 E N° 1129/03, DE 25 DE AGOSTO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DO LOTEAMENTO SOLAR CASCAVEL, NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR RECURSOS HUMANOS PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÕES TEMPORÁRIAS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE. PÚBLICO, PARA ATENDER AO PROGRAMA ESPORTE E LAZER DAS CIDADES - PELC VINCULADO AO NÚCLEO DE ESPORTE RECREATIVO E LAZER DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIOÊNCIAS.
Autoriza o Município de Cascavel a firmar convênio de cooperação técnico-financeira com a Associação de Empreendedores de Turismo, Artesanato e Cultura de Cascavel, para apoio à realização do Festival Gastronômico da Arraia e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h08 · Norma mais recente da lista: 03/11/2014