Legislação municipal · Cascavel (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI INCENTIVO COMPLEMENTAR AO SUS PARA PAGAMENTO DE CIRURGIAS ELETIVAS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1708/2014 DE 29 DE ABRIL DE 2014, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.429/2009, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E CRIA A RESPECTIVA AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE ENVOLVIDOS COM O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ/AB, DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DA ATENÇÃO VARIÁVEL - PAB VARIÁVEL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS JORGE ESTITE E RAIMUNDO NONATO MACHADO, NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA ANANIAS DAMASCENO DA SILVA, NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DOS EMPREENDEDORES DE TURISMO, ARTESANATO E CULTURA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO FISCALIZAÇÃO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL EM ATUAÇÃO NA FEIRA DE SÃO BENTO, REALIZADA EM CASCAVEL AOS SÁBADOS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE CASCAVEL - AUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1608/2013 QUE AUTORIZA O MUNICIPAL DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DE SURF PRAIA DA CAPONGA (ASPC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕES SOBRE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVAS DOS SERVIÇOS DO ABATEDOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL (TERRENO) NO LOTEAMENTO ESPAÇO NOBRE AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL (TERRENO) NO ALTO LUMINOSO AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA REGIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL (TERRENO) NO LOTEAMENTO ESPAÇO NOBRE AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 1619/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, REVOGANDO AS LEIS N. 1093, DE 10 DE JUNHO DE 2002, LEI N. 1.323, DE 05 DE JULHO DE 2008 E LEI N. 1.700, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h32 · Norma mais recente da lista: 09/07/2014