Legislação municipal · Beberibe (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NEGOCIAR AS OPÇÕES DE PETRÓLEO BRASILEIRO, S/Q E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA UM CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSFERE DO TÍTULO 9, ELEMENTO 4.1.4.0,SUBTÍTULO 92, PARA O ELEMENTO 4.1.3.1, DO SUBTÍTULO 91, DO TÍTULO 9, NA FORMA QUE INDICA.
REESTRUTURA O SALÁRIO DO FUNCINALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VISA O ORÇAMENTO E FIXA AS DESPESAS DO ANO DE 1971.
CRIA O ORÇAMENTO VIGENTE AO CRÉDITO DE CR $22.000,00 PARA O ORÇAMENTO DE RESTOS OU PAGAR DE 1969.
SUPLEMENTA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS AO ORÇAMENTO VIGENTE QUE INDICA.
DELIMITA AS ZONAS URBANAS DA CIDADE DE BEBERIBE E VILAS ITAPEIM, VARAJURA, PARIPUEIRA E SUCATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE NAS SEGUINTES.
SUPLEMENTAR AS LEIS N.51 DE 03 DE OUTUBRO DE 1967, N.56 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967 E N.60 DE 05 DE FEVEREIRO DE 1968, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE PARA O EXERCÍCIO DE 1969
SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR COM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/Q, A ABERTURA DE UM CRÉDITO DE ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NA$ 70.000 AO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DESTA CIDADE DE DEPUTADO RAIMUNDO DE QUEIROZ FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM VIGOR.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DESEMBARGADOR PEDRO DE QUEIROZ.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h59 · Norma mais recente da lista: 31/07/1971