Legislação municipal · Beberibe (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROFESSORA DIDA IFACÓ.
AUTORIZA AO EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OCORRER AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ABASTECIMENTO, NA SEDE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR.
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM DE ATENDER AS DESPESAS COM O INÍCIO DOS SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DA ESTRADA LIGANDO BAQUEIRÃO DE CESÁRIO A PISTA DA CE-11 A ALTURA DA LAGOA DO URUAÚ.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM DE ATENDER AS PROVIDÊNCIAS DE EXTREMA URGÊNCIA NO POVOADO DE MORRO BRANCO.
REORGANIZAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA OS SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ELEVAR O PADRÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE PARA O EXERCÍCIO DE 1973.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO AMPLIAR O QUANTO DA LEI N°92, DE 08-04-72, NA FORMA INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO CRIAR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS DE INSTALAR ENERGIA ELÉTRICA, NA VILA DE ITAPEIM. DESTA COMARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE,PARA OCORRER AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO DE SERRA DO FÉLIX, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AO EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE,PARA O FIM DE CUSTEAR AS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO LOCAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE PARA O EXERCÍCIO DE 1972.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUPLEMENTA O ORÇAMENTO VIGENTE NA FORMA QUE ADIANTE SE VÊ.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h30 · Norma mais recente da lista: 03/08/1973