Legislação municipal · Beberibe (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 990 M² DE UM TERRENOS SITUADO NO LOTEAMENTO PLANALTO BEBERIBE EM FAVOR DA IGREJA MISSIONÁRIA EVANGÉLICA DEUS PROVERÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDUZ E ADEQUA O SUBSÍDIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE AO DISPOSTO NO ART. 29, VI, “B” DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN), CRIADO PELA LEI FEDERAL N. 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA JOSÉ DE SIQUEIRA NUNES UMA VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO CENTRO DE BEBERIBE, CONFORME CROQUI EM ANEXO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO CEARÁ (FCDL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO ODIVAR FACÓ.
Denomino de rua Maria Moreira Facó uma via sem denominação oficial, localizada no loteamento Sítio Portas, Beberibe/CE, conforme croqui em Anexo.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTES DAS REMUNERAÇÕES PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA “RECICLA BEBERIBE” COMO FORMA DE GARANTIR O BENEFICIAMENTO DO MEIO AMBIENTE DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONTROLE DA NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA PEDRO ROCHA UMA VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA EM BEBERIBE/CE, CONFORME CROQUI EM ANEXO.
ALTERA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PARIPUEIRA E LOCALIDADES VIZINHAS (AMPA) NA FORMA QUE INDICA
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.210, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE TRATA SOBRE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA E INDICAÇÃO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE DIRETOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO JUNTO ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BEBERIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA SABINO CLÁUDIO, UMA VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA PALMEIRA, CONFORME CROQUI DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO SOCIAL EDUCACIONAL CRIANÇA INTEGRAL (ASECI) E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.027, DE 26 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA ÍTALO MARQUES UMA VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÍTIO PORTAS, BEBERIBE/CE, CONFORME CROQUI EM ANEXO
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h52 · Norma mais recente da lista: 26/09/2017