Câmara Municipal de Beberibe (CE)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 990 M² DE UM TERRENOS SITUADO NO LOTEAMENTO PLANALTO BEBERIBE EM FAVOR DA IGREJA MISSIONÁRIA EVANGÉLICA DEUS PROVERÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de setembro de 2017
Autoria: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.368, de 05 de novembro de 2021Altera a Lei N° 1.225, de 26 de setembro de 2017, para modificar o prazo de construção e funcionamento de imóvel, na forma que indica.