Legislação municipal · Beberibe (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos da Lei Municipal n. 1.027, de 26 de março de 2010, e dá outras providências. (Com 1 Emenda Modificativa)
Extingue Cargos Públicos de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal na forma que indica e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n. 951, de 18 de agosto de 2008, na forma que indica.
Institui o Programa Bolsa Monitoria na Rede Municipal de Ensino de Beberibe e dá outras providências.
Altera os dispositivos da Lei n. 1.247 e 1.248 de 2018, na forma que indica.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão ao Orçamento Vigente da Dotação 3.3.90.30.00 junto à atividade 2.081 - Índice de Gestão Descentralizada - IGD PBF e dá outras providências.
Denomina de Delegado Fábio Facó o Terminal Rodoviário da Sede de Beberibe na forma que indica.
Acrescenta parágrafos ao art. 74 da Lei Orgânica do Município de Beberibe na forma que indica e dá outras providências.
Altera o art. 1º da Lei Municipal n. 1.140, de 03 de outubro de 2014, que fixou o piso salarial dos Profissionais dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias na forma que indica, e dá outras providências..
ACRESCENTA O ART. 59-K À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar, a Arquidiocese de Fortaleza - Paróquia Jesus, Maria e José, inscrita no cnpj sob o n. 07.210.925/0044-46, com endereço na rua Sagrado Coração de Jesus, n. 210, centro, em Beberibe/CE, uma área de terra localizada no loteamento Planalto do Beberibe, na forma que indica e dá outras providências.
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE A FILIAR-SE COM A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ (UVC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 211 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA.
Dispõe sobre a utilização do incentivo todos contra o mosquito, creditado para o Município de Beberibe pelo Governo do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores público municipais na forma que indica e dá outras providências.
ALTERA O ART. 148 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEBERIBE NA FORMA QUE INDICA.
Dispõe acerca do afastamento do Sr. Pedro da Cunha, das funções inerentes ao cargo de Prefeito Municipal de Beberibe e dá outras providências.
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BEBERIBE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h10 · Norma mais recente da lista: 29/04/2019