Câmara Municipal de Beberibe (CE)
Altera o art. 1º da Lei Municipal n. 1.140, de 03 de outubro de 2014, que fixou o piso salarial dos Profissionais dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias na forma que indica, e dá outras providências..
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de março de 2019
Autoria: Tharsio Facó - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.140, de 03 de outubro de 2014FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NA FORMA QUE INDICA.