Câmara Municipal de Beberibe (CE)
FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NA FORMA QUE INDICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de setembro de 2014
Autoria: Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha - Prefeita Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.169, de 20 de março de 2015ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N. 1.140, DE 03 DE OUTUBRO DE 2014, QUE FIXOU O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NA FORMA QUE INDICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.271, de 08 de abril de 2019Altera o art. 1º da Lei Municipal n. 1.140, de 03 de outubro de 2014, que fixou o piso salarial dos Profissionais dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias na forma que indica, e dá outras providências..