Legislação municipal · Aquiraz (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica declarada de utilidade pública o Prainha (Beira Mar) Clube, comunitária e desportiva, com sede no povoado de Prainha, neste município de Aquiraz.
Dispõe sobre a desafetação da área livre que indica e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convênio com a entidade que indica.
Dispõe sobre autorização ao chefe do poder executivo municipal para firmar convênio com a entidade que indica.
Dispõe sobre a desafetação da área institucional que indica e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convênio de cooperação com a Secretaria de Segurança Pública do Estado.
Retifica os termos do decreto executivo n° 067/95, de 04 de janeiro de 1995.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Concede título de cidadão honorário do Município de Aquiraz ao Sr. Francisco Adail Fontenelle da forma que indica.
Dispõe sobre o valor dos terrenos e edificações do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 1995, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a adquirir veículo automotor e a firmar convênio com o Poder Judiciário local.
Inicia o processo de reforma administrativa do Serviço Público Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Autoriza o chefe do executivo municipal a firmar convênio com a Liga Desportiva de Aquiraz, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do executivo municipal a efetuar doação de veículo de ambulância à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará.
Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a parcelar e reparcelar débitos para com o institulo nacional de seguridade social (INSS).
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores públicos.
Institui o Conselho Municipal do Turismo e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo a celebrar convênio com a colônia de pescadores z-9 de Jacaúna.
Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a adquirir veículo para fins que indica.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h49 · Norma mais recente da lista: 18/04/1995