Legislação municipal · Aquiraz (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o poder executivo municipal a apoiar, incentivar e conceder auxílio financeiro a cooperativas, associações e entidades filantrópicas para a realização de obras e/ou prestação de serviços ao município de Aquiraz através de financiamentos via Banco do Brasil S/A, e adota outras providências.
Concede o Título de Cidadã de Aquiraz, à Dra. Monique Gurgel de Souza Coelho, na forma que indica.
Concede o Título de Cidadão de Aquiraz ao Sr. Antonino da Cunha Quinderé, na forma que indica.
Dispõe sobre a nova estrutura do Conselho Municipal de Saúde de Aquiraz e dá outras providências.
Denomina de rua Cruzeiro do Sul, a rua que inicia na estrada carroçável que liga Porto das Dunas à Prainha a termina Dunas, na localidade de Japão, neste município.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convênio com entidades que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, e dá outras providências.
Dispõe sobre o valor dos terrenos e edificações do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exercício financeiro de 1996, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - COMAE, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo nas secretarias que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o horário de funcionamento das instituições financeiras no município.
Autoriza o chefe do poder executivo municipal à alienar ações das empresas que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação das unidades escolares municipais que indica e dá outras providências.
Dá denominação à logradouros (vias) públicas, na localidade de Fagundes, distrito de Tapera, deste município.
Dispõe sobre a desafetação de bens públicos municipais objetivando a instalação do "Setor Industrial de Aquiraz".
Cria o Departamento Central de Cultura - DECEC em âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão de Aquiraz ao Dr. Manfredo Cândido Maciel, na forma que indica.
Dispõe sobre a criação do distrito de João de Castro, município de Aquiraz, estado do Ceará e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão de Aquiraz ao juíz Jucid Peixoto do Amaral, na forma que indica.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 03/04/1996