Legislação municipal · Aquiraz (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Inclui o inciso IX, no Art. 6º da Lei Nº 1,454/2022.
Dispõe sobre a criação da função e regulamentação do cargo de condutor de ambulância, na secretária municipal de saúde de Aquiraz, e dá outras providências.
Altera o artigo 2º, da Lei n. 1.283/2018 de 27 de junho de 2018, visando reajustar a gratificação de motorista categoria "d", que conduzem transporte escolares e dá outras providências.
Autoriza o Município de Aquiraz a firmar termo de fomento com o Lar crianças Sara e Burton Davis - Lar Davis, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, localizado neste Município e dá outras providências.
Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Aquiraz e dá outras providências.
Acrescenta o artigo 8° -A, a Lei n° 835/2010, 14 de Maio de 2010, e dá outras providências.
Denomina nome de Rua Anita Sampaio Wanderley,"Dona Anita", localizada no Distrito de Assis Teixeira, localidade Jenipapeiro identificada conforme documentação em anexo, nesta cidade e dá outras providências.
Considera de utilidade pública o Instituto Nova Vida.
Considera de utilidade pública a Associação e comunidade terapêutica Terra Prometida.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como altera a Lei Municipal n. 1.425/2021, e dá outras providências.
Considera de utilidade pública o Projeto Resgate.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Distrito Justiniano de Serpa, na forma que indica.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Distrito Justiniano de Serpa, na forma que indica.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público na localidade de Picão, distrito de sede, na forma que indica.
Altera dispositivos da Resolução n. 002, de 14 de setembro de 2016, que trata sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aquiraz, criando a Comissão de Direitos do Consumidor e do Contribuinte da Câmara Municipal de Aquiraz, na forma que indica.
Dispõe sobre a reestruturação administrativa da câmara legislativa do município de Aquiraz
Revisa a tabela vencimental dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Aquiraz - Lei n. 805/2010 - e dá outras providências.
Altera a Lei Nº 1.428/2022, de 21 de Janeiro de 2022, visando reajustar o vencimento básico dos servidores e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal em observância ao determinado pela Lei Federal n. 4.320/1964, bem como altera a Lei Municipal n. 1.425/2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Aquiraz para o exercício financeiro de 2023
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h22 · Norma mais recente da lista: 30/03/2023