Legislação municipal · Amontada (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de Amontada/CE ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Curu e litoral – SISAR Itapipoca-BCL e suas associações filiadas e dá outras providências.
Dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica, no município de Amontada e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Cidadão Aníbal Ferreira Gomes, na forma que indica.
Determina a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal estipular o valor de laudêmio no Município de Amontada.
Altera a Lei nº 847/2009, que dispõe sobre a instituição de Comenda Legislativa a título de Comenda, destinado a homenagear filhos ilustres de Amontada e dá outras providências.
Oficializa a denominação de logradouro público de rua Carlos Cipriano de Oliveira, no distrito de Moitas na Cidade de Amontada.
Denomina imóvel público Inspetor José Fábio Nunes e dá outras providências.
Dispõe sobre a Denominação da Rua Pedro Alves Parente que indica e dá outras providências.
Cria o Programa Hora do Trator para apoio ao homem do campo e produtores rurais do Município de Amontada, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos e estabelecimentos comerciais, entre outros destinarem banheiro aos seus usuários.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Cidadão Milton César Viana Ramos, na forma que indica.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Cidadão Francisco de Assis Diniz, na forma que indica.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Cidadão André Luís Scaldaferri, na forma que indica.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Valdenir Marques Chaves, que reside em distrito distante da sede do Município de Amotada-CE.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Raul Cacau de Meneses, que reside em distrito distante da sede do Município de Amotada-CE.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Pedro de Sousa Viana, que reside em distrito distante da sede do Município de Amotada-CE.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Narcélio dos Anjos Almeida, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada-CE.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Moab Ribeiro da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada-CE.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. José Ferreira de Sousa, que reside em distrito distende da sede do Município de Amontada-CE.
Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Jorge Ribeiro Siebra, que reside em distrito distante da sede do Município de Amontada-CE.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h54 · Norma mais recente da lista: 09/12/2021