Legislação municipal · Amontada (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
Concede Reajuste Salarial de 11,48% (onze vírgula quarenta e oito por cento) aos cargos de: motorista, tratorista, patrolista e mecânico do Município de Amontada e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre as alterações do salário mínimo a partir do dia 1º de Janeiro de 2013 e dá outras providências.
Promove a revisão salarial dos profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal e aumenta a quantidade de vagas do cargo de Professor, Coordenador de Ensino II, conforme anexo VI e dá outras providências.
Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Pedro Francisco de Assis a Praça Pública de Amontada.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2013.
Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Amontada para a Legislatura 2013/2016.
Declara de utilidade pública a Entidade Associação Comunitária dos Agricultores das Praias de Moitas que indica e dá outras providências.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Amontada.
Dispõe sobre a denominação de rua Inácio Loiola da Silva e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de rua Luiz Gonzaga Nunes e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Amontada para Legislatura 2013/2016 e dá outras providências.
Concede título de Cidadão Amontadense ao Sr. Raimundo Wellinton Lino dos Santos e dá outras providências.
Dá nova redação ao Inciso VI do Art. 2º da Lei nº 688, de 20 de Março de 2007.
Declara de utilidade pública a Entidade Associação Comunitária dos Moradores das Localidades de Leste I e II que indica e dá outras providências.
Concede título de Cidadã Amontadense a Sra. Maria de Fátima Abreu e dá outras providências.
Institui o Dia do Futebol Amador no Município de Amontada e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Centro Rita Teixeira de Sousa que indica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h02 · Norma mais recente da lista: 26/03/2013