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Congresso

Câmara Municipal de Amontada (CE)

Lei nº 961, de 05 de setembro de 2012

Dá nova redação ao Inciso VI do Art. 2º da Lei nº 688, de 20 de Março de 2007.

Data
5 de setembro de 2012
Número
961
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 688, de 20 de março de 2007

    Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação–Conselho do FUNDEB.