Legislação municipal · Vitória da Conquista (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede uma gratificação de $ 300,00 (trezentos cruzeiros) mensais, ao Encarregado do serviço de rádio de policia, desta cidade, e dá outras providencias.
Efetiva em suas funções a atual Secretária da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista e dá outras providencias.
Modifica e dá nova redação à lei no 49, 30 de novembro de 1949.
Autoriza a Prefeitura Municipal a considerar de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis situados à rua do Alecrim e dos Prates nesta cidade de propriedade do Im. Manoel Felix de Araújo para os fins que especifica.
Autoriza o executivo a denominar a praça do alto Maron, de Praça Gerson Sales e dá outras providências.
Autoriza a prefeitura Municipal de Vitória da Conquista a abrir o crédito especial de CR$ 2.548.519,40 para os fins que especifica.
Concede um auxilio de CR$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) para ocorrer as despesas com os funerais do Juiz Eduardo Martins Daltro de Castro e dá outras providências.
Concede ao “Clube Democrata Conquistense” 100 (cem) KW mensais e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos do Município, reestrutura o quadro e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista a abrir um credito especial de CR$ 20.000,00, para ser subscrito em ações do Banco do Nordeste do Brasil e dá outras providências.
Autoriza o executivo Municipal a conceder gratuitamente o fornecimento de luz e energia elétrica à Rádio Clube de Conquista e dá outras providências.
Organiza as tabelas designativas da receita para o exercício de 1954.
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Vitória da Conquista, para o exercício de 1954.
Denomina de Praça dos Caixeiros Viajantes um dos logradouros públicos desta cidade e dá outras providências.
Autoriza a construção de um açude no lugar denominado Lagoa do Pai Amaro (distrito de Iguá) e abre um crédito especial de CR$ 20.000,00 para execução da presente lei.
Estabelece o limite Maximo de 20 kws. Mensais gratuitos de energia elétrica para os funcionários municipais empregados da Usina Elétrica e vereadores e dá outras providências.
Autoriza o aumento de 20% sobre os vencimentos dos funcionários mensalistas da Usina Elétrica Municipal Regis Pacheco e dá outras providências.
Cria a taxa de 10 % (dez por cento) sobre as entradas em casas de diversões, cinemas, teatros, etc, e dá outras providências.
Cria o cargo de Encarregado do Serviço de Eletricidade, Produção e Distribuição e extingue o atual cargo de gerente da Usina Municipal “Regis Pacheco”.
Autoriza a contribuição de CR$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) para a festa dos “Comêtas" e abre um crédito especial para cobertura da despesa.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h08 · Norma mais recente da lista: 29/10/1954