Legislação municipal · Vitória da Conquista (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Eleva para CR$ 2.000,00 os vencimentos mensais da Secretaria da Câmara de Vereadores deste município.
Aumenta de CR$ 700,00 para CR$ 900,00 mensais o vencimentos da policia municipal.
Denomina de Avenida Clemente Mariani um dos logradouros públicos desta cidade e dá outras providências.
Estabelece concurso para preenchimento das funções de professor municipal no distrito sede deste município.
Autoriza a Prefeitura Municipal a considerar de utilidade pública para fins de desapropriação, os imóveis onde funcionam à Padaria Araci e a Casa Nunes nesta cidade e dá outras providências.
Cria três escolas Municipais e autoriza as respectivas instalações.
Autoriza a confecção de um retrato do dr. Crescencio Antunes da Silveira e sua aposição na sala da Câmara Municipal desta cidade.
Cria uma escola no povoado “Nova Conquista”, no distrito de Quaraçú.
Denomina de “Praça Cel. Pompílio Nunes” a Praça vulgarmente conhecida como do Mausoléu e dá outras providências.
Organiza as tabelas designativas da receita para o exercício de 1953.
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Vitória da Conquista, para o exercício de 1953.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista a abrir crédito especial de CR$ 769.950,00 (setecentos e sessenta e nove mil e novecentos e cincoenta cruzeiros), para os fins abaixo especificados.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista a abrir o crédito suplementar da quantia de CR$ 228.400,00 à diversas verbas do orçamento em vigor, na forma em que especifica.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista a abrir o crédito especial de CR$ 614.700,00 para os fins abaixo especificados.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, a abrir o crédito especial de CR$ 54.806,20 para o abaixo especificado.
Denomina de Rua “Ramiro Santos” a atual Travessa do Comércio.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista a denominar duas vias públicas desta cidade e dá outras providências.
Aumenta para CR$ 1.000,00 (mil cruzeiros), a atual gratificação concedida ao Escrivão da Delegacia de Polícia desta cidade.
Autoriza a aquisição de uma maquina de escrever “Tipo escritório”, para a Secretaria da Câmara Municipal.
Autoriza a aquisição de uma maquina de escrever "Tipo escritório", para a Secretaria da Câmara Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h29 · Norma mais recente da lista: 18/06/1953