Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 113, de 17 de julho de 1953
Cria a taxa de 10 % (dez por cento) sobre as entradas em casas de diversões, cinemas, teatros, etc, e dá outras providências.
- Data
- 17 de julho de 1953
- Número
- 113
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 184, de 25 de maio de 1956Autoriza o Executivo Municipal a revogar, em parte a lei no 113, de 17 de julho de 1953, e dá outras providencias.