Legislação municipal · Vitória da Conquista (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder, por cinco (5) anos, isenção de impostos e taxas que incidirem sobre a cerâmica de propriedade do sr. Clemente Viana de Castro, situada no povoado denominado “Peri Peri”, deste município.
Autoriza o Executivo Municipal a criar uma escola municipal, no distrito de Coquinhos e lugar denominado “Bela Vista” e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder à firma “Industria Algodoeira de Anagé Ltda, isenção de impostos e taxas municipais pelo período de cinco anos, a contar de 1957.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do imposto e taxas, por cinco (5) anos, à fabrica de velas, de propriedade do sr. Vicente Celino de Sousa e localizada, nesta cidade.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao proprietário do Edifício Maura, mais cinco (5) anos de isenção do imposto de Décima Urbana a contar da data em que se extinguiu a isenção que anteriormente, lhe foi concedida.
Autoriza o Executivo Municipal a aumentar 25% (vinte e cinco por cento) sobre os vencimentos do Dr. Encarregado geral do Serviço de Energia Elétrica do município e do seu tesoureiro, a partir de 1o de janeiro de 1958, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a utilizar-se da verba orçamentária 8.99.4, para abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Departamento Rodoviário e de Caminhos vicinais (D.R.C.V.V.C.) deste município.
Dispõe sobre a criação dos cargos de Bibliotecário e arquivista, no quadro do Pessoal da Prefeitura.
Dispõe sobre a criação da Biblioteca Municipal de Vitória da Conquista e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a criar uma escola municipal, no povoado “Lagoa Grande”, do distrito de Quaraçu, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a abrir um credito de CR$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) para a construção de uma ponte sobre o rio “Água Fria”, onde este cruza a estrada – no distrito de Barra do Choça – que liga a sede do Município à imensa zona agrícola do Rio dos Monos – fonte de abastecimento dos nossos principais gêneros alimentícios.
Autoriza o Executivo a denominar “Henriqueta Prates” a Praça onde vai terminar a rua Ernesto Dantas (ântico beco sujo), tomando-se a direção norte da respectiva rua.
Autoriza o Executivo Municipal a mandar construir, na área livre da Escola Barão de Macaúbas e no bairro “alto Maron”, respectivamente, com as dimensões de 21 por 6 e 8 por 6 metros, dois salões destinados ao ensino primário, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a mandar construir, na sede do distrito de “Barra do Choça” um cemitério municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para conceder o abatimento de trinta por cento (30%), na taxação referente ao imposto sobre “Industrias e Profissões”, e dá outras providências.
ESTABELECE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE BOMBAS DE GASOLINA, EM TODA A EXTENSÃO A ABRANGER O PERÍMETRO DA CIDADE.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR TRÊS ESCOLAS MUNICIPAIS, NO DISTRITO DE CAATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRATO COM A EMPRESA “VISÃO DE PUBLICIDADE LTDA” DE ILHÉUS, SOBRE O SERVIÇO DE EMPLACAMENTO, INDICADOR DAS VIAS PÚBLICAS, PONTOS DE PARADA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, PROTEÇÕES DE ÁRVORES E COLOCAÇÃO DE BANCOS, NOS JARDINS PÚBLICOS, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DETERMINAR EM CADA LOTEAMENTO, NESTA CIDADE, UMA ÁREA COM MIL METROS QUADRADOS, DESTINADA Á CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h55 · Norma mais recente da lista: 25/06/1958