Legislação municipal · Vitória da Conquista (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE UM MILHÃO E QUINHENTOS E QUINZE MIL CRUZEIROS (CR$ 1.515.000,00) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E TRINTA E SEIS CRUZEIROS (CR$ 744.736,00) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DAR A DENOMINAÇÃO “PRESIDENTE VARGAS” A UMA DAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A LIBERAR UMA ÁREA DE TERRA ÀS RUAS CURRAL VELHO E SANTOS DUMONT, NESTA CIDADE E DE PROPRIEDADE DO SR. EUDETE PILOTO, DESTINADA PARA UMA PRAÇA PÚBLICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR VINTE POR CENTO (20%) NA TAXAÇÃO A QUE SE REFERE A RECEITA ORDINÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1958.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FAZER A IMPORTAÇÃO DIRETA DE UMA MOTO-NIVELADORA ADAMS, MODELO 550 COM ACESSÓRIOS PARA OS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REVOGAR EM PARTE, A LEI No 122 DE 30 DE JUNHO DE 1954, ISTO É, AS TABELAS QUE SÃO COMPLEMENTO DA CITADA LEI.
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Vitória da Conquista, para o exercício de 1958.
AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTAS DE TERRENOS, NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DAR A DENOMINAÇÃO “ALLAN KARDEC” E “NOSSO LAR” A DUAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE DIRETOR FISCAL E A CRIAÇÃO DE TRÊS CARGOS DE CHOFER DA PREFEITURA, UM CARGO DE INSPETOR FISCAL E OUTRO DE ZELADOR DO “PARQUE JARDIM DAS BORBOLETAS”.
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, NA QUANTIA DE QUINHENTOS E NOVENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS (CR$ 598.442,90), NA FORMA QUE ESPECIFICA
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CRIAR O CARGO DE ZELADOR DO MATADOURO DO MUNICÍPIO NA CIDADE.
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE BIBLIOTECA SÁ NUNES, A BIBLIOTECA MUNICIPAL.
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL NA QUANTIA DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) MENSAIS.
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR AO INSTITUTO CRISTÃO ALFREDO SOARES DA CUNHA PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE ASSISTÊNCIA E CARIDADE “PAULO DE TARSO”, A QUANTIA CR$ 100.000,00.
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSIDERAR DE SERVIDÃO PÚBLICA A LAGOA DA BOCAINA NO LUGAR DENOMINADO PRADOSO, NO DISTRITO DE IGUÁ.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ASSINAR COM O SR. ARIVALDO NASCIMENTO LIMA UM CONTRATO DE PERMUTA CONCEDENDO-LHE TRÊS (3) PENAS D’ÁGUA, DE MODO PERENE, NA GRANJA BOA VONTADE, NESTA CIDADE, EM TROCA DA ÁREA NECESSÁRIA DE TERRENO DA REFERIDA GRANJA, O QUANTO BASTE PARA A DISTENÇÃO DOS TUBOS DE DISTRIBUIÇÃO DAS ÁGUAS QUE, VINDAS DO POÇO ESCURO, SE DESTINEM AO ABASTECIMENTO DA CIDADE.
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UMA ESCOLA MUNICIPAL, NO LUGAR DENOMINADO “JATOBÁ” DISTRITO DE BELO CAMPO.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA A REALIZAR UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO S/A, ATÉ O VALOR DE UM MILHÃO SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E SESSENTA CRUZEIROS (CR$ 1.794.260,00).
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h14 · Norma mais recente da lista: 23/11/1957