Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Dispõe sobre a Administração Municipal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 692, de 12 de janeiro de 1993ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 421, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 706, de 13 de maio de 1993ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 421, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1987, E CRIA DEPARTAMENTO DE CULTURA.
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 203 DA LEI Nº 421/87 QUE "DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.087, de 28 de dezembro de 2001ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 421/87, CRIANDO O FRIGORÍFICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.176, de 29 de outubro de 2003ALTERA A DENOMINAÇÃO, A ESTRUTURA E A COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO, CRIADA PELA LEI Nº 421/87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA LEI N.º 421/87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.874, de 03 de janeiro de 2013Modifica a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária, altera a Lei Municipal n°421/1987 e dá outras providências.