Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA LEI N.º 421/87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 421, de 31 de dezembro de 1987Dispõe sobre a Administração Municipal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.623, de 30 de junho de 2009ALTERA A LEI Nº 1.270/2004 PARA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.873, de 03 de janeiro de 2013Altera a Lei Municipal nº 1.270/2004; dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal do Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico- SEMTRE, em substituição à Agência Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Renda ADTR, e dá outras providências.