Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 1.176, de 29 de outubro de 2003
ALTERA A DENOMINAÇÃO, A ESTRUTURA E A COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO, CRIADA PELA LEI Nº 421/87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de outubro de 2003
- Número
- 1176
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 421, de 31 de dezembro de 1987Dispõe sobre a Administração Municipal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.