Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Modifica a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária, altera a Lei Municipal n°421/1987 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 421, de 31 de dezembro de 1987Dispõe sobre a Administração Municipal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.