Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei nº 1.390/2007 (consolidada até dezembro de 2016) - Lei Orgânica Municipal - ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 528/90.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 528, de 10 de dezembro de 1990NÓS, VEREADORES MUNICIPAIS CONSTITUINTES, INVESTIDOS NO PLENO EXERCÍCIO DOS PODERES CONFERIDOS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E PELA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA E SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E COM O POVO, UNIDOS, INDISSOLUVELMENTE, PELOS MAIS ELEVADOS PROPÓSITOS DE PRESERVAR O ESTADO DE DIREITO, O CULTO PERENE À LIBERDADE E À IGUALDADE DE TODOS PERANTE A LEI, INTRANSIGENTES NO COMBATE A TODA FORMA DE OPRESSÃO, PRECONCEITO, EXPLORAÇÃO DO HOMEM PELO HOMEM E VELANDO PELA PAZ E JUSTIÇA SOCIAIS, PROMULGAMOS A SEGUINTE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA DO ESTADO DA BAHIA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.747, de 27 de maio de 2011REVOGA LEI 1.532/2008 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 768, de 16 de março de 2012ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Emenda à Lei Orgânica Municipal 01/2013.
Inclui o & 3º no art.84 na Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista-Ba, proibindo a nomeação ou a designação para cargo em comissão ou função de direção confiança, chefia e assessoramento na administração indireta, de pessoas que seja inelegível em razão de atos ilícitos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.112, de 18 de novembro de 2016Acrescenta os parágrafos 9º ao 19º ao artigo 128 da Lei Orgânica Municipal, na forma que indica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 03 de agosto de 2022Modifica o artigo 7º, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal de Vitória da Conquista e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 21 de dezembro de 2022Altera o art. 53, caput, §§ 1º, 2º, 3º, 8º e 9º; o art. 79, caput e parágrafo único; o art. 80, caput; o art. 81, caput; o art. 100; o art. 101; todos da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica nº 1, de 02 de agosto de 2023Altera os artigos 11 e 20, ambos da Lei Municipal 1.390, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BAHIA, e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 28 de novembro de 2025“Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista – Bahia para adequações à legislação vigente”.