Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Altera os artigos 11 e 20, ambos da Lei Municipal 1.390, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BAHIA, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de abril de 2023
Autoria: Mesa Diretora - Presidência
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1.390, de 10 de dezembro de 2007Lei nº 1.390/2007 (consolidada até dezembro de 2016) - Lei Orgânica Municipal - ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 528/90.