Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
NÓS, VEREADORES MUNICIPAIS CONSTITUINTES, INVESTIDOS NO PLENO EXERCÍCIO DOS PODERES CONFERIDOS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E PELA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA E SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E COM O POVO, UNIDOS, INDISSOLUVELMENTE, PELOS MAIS ELEVADOS PROPÓSITOS DE PRESERVAR O ESTADO DE DIREITO, O CULTO PERENE À LIBERDADE E À IGUALDADE DE TODOS PERANTE A LEI, INTRANSIGENTES NO COMBATE A TODA FORMA DE OPRESSÃO, PRECONCEITO, EXPLORAÇÃO DO HOMEM PELO HOMEM E VELANDO PELA PAZ E JUSTIÇA SOCIAIS, PROMULGAMOS A SEGUINTE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA DO ESTADO DA BAHIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 653, de 19 de dezembro de 1991ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 528/90 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.337, de 10 de dezembro de 2006ALTERA O ART. 21 DA LEI N.º 528/90 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.333, de 10 de dezembro de 2006ALTERA O ART. 24 DA LEI N.º 528/90 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1.390, de 10 de dezembro de 2007Lei nº 1.390/2007 (consolidada até dezembro de 2016) - Lei Orgânica Municipal - ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 528/90.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.532, de 30 de junho de 2008ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 768, de 16 de março de 2012ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS