Legislação municipal · Teofilândia (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Teofilândia(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 07 de jun de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir área de Terreno e da outras providências.
Obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.
Altera a Lei nº 13/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único do Município de Teofilândia.
Altera a Lei nº 269/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Teofilândia a contratar estagiários, bem como celebrar convênio com instituições de ensino para a contratação daqueles.
Autoriza o município a não ajuizar execuções fiscais de débitos de pequeno valor, cancelar e extinguir débitos alcançados pela prescrição, firmar acordo em processos administrativos e judiciais, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências (LDO).
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento eliminador de ar nos hidrômetros instalados pela EMBASA em todas as unidades consumidoras da cidade de Teofilândia - BA e dá outras providências.
Institui no calendário oficial do Município de Teofilândia – BA, o Dia Municipal da Capoeira e dá outras providências.
Dispõe sobre programa de apoio e incentivo aos agricultores que cultivam mandioca no município de Teofilândia – BA.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h43 · Edição mais recente da lista: 13/11/2026