Legislação municipal · Teofilândia (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Teofilândia(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 07 de jun de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar contrato com a associação missionária Evangelii Nuntiandi, de cessão de uso de uma área de terra de propriedade do município de Teofilândia, destinada a construção de sede, para instalação e funcionamento de atividades de assistência social prestadas à comunidade, e dá outras providências.
Estabelece o sistema de ensino dos colégios da Polícia Militar da Bahia na gestão disciplinar do Centro Educacional Rafael Lopes de Araújo(Cerla), município de Teofilândia, e dá outras providências.
Altera anexos da lei nº 0336, de 20 de julho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2018, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas construtoras, de pavimentação, recuperação de pistas ou qualquer outra obra pública, no âmbito do Município de Teofilândia (Ba), em fornecer garantia de 05 (cinco) anos após o termino destas, e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Teofilândia (Ba), concede anistia de multas e juros, e dá Outras Providências.
Dispõe sobre suspensão por tempo indeterminado de pagamentos de vantagens concedidas a servidores do magistério público municipal do município de Teofilândia (Ba), e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Teofilândia para o exercício financeiro de 2018, e determina outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município para o período de 2018/2021, na forma que indica
Passa a ser obrigatória a disponibilização de banheiros para utilização pública, separados por sexo e com dependências próprias às pessoas portadoras de necessidade especiais ou com mobilidade reduzida nas agências bancárias instaladas no Município de Teofilândia (BA).
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h07 · Edição mais recente da lista: 13/11/2026