Legislação municipal · Serrolândia (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Serrolândia(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 19 de jan de 2022. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Altera a redação da Lei Municipal nº 142/1999, que estabelece requisitos para reconhecimento e revalidação de Utilidade Pública Municipal de pessoas jurídicas de direito privado, e dá outras providências.
Institui o ?Festival de Música Vozes do Serrote? e dá outras providências.
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 858/2022, QUE CRIA CARGOS TEMPORÁRIOS PARA COMPOR EQUIPES FUNCIONAIS DE PROGRAMAS FEDERAIS EM EXECUÇÃO NESTE MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a realização do sorteio de brinde para os contribuintes municipais adimplentes para com o IPTU, referente ao exercício de 2023, e dá outras providências.
Estabelece Piso Salarial Profissional Nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias a partir de 1° de maio de 2023 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 400/2010, que cria a ESCOLA MUNICIPAL PAULO FREIRE e dá outras providências.
Altera a denominação de logradouro público e dá outras providências.
Faculta a Secretaria Municipal de Educação, a criação do Boletim Eletrônico nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Serrolândia.
Institui o dia 28 de maio, como o Dia Municipal da Dignidade Menstrual.
Institui no âmbito do Município de Serrolândia, o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio.
Denomina de Elma Oliveira dos Santos, a UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA - USF CENTRO, nesta cidade.
Institui o dia 28 de maio, como o Dia Municipal da Dignidade Menstrual.
Altera a Lei nº 235/2003, que institui o Dia Municipal do Gari.
Dispões sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial ou Relatório Médico que ateste a Trissomia 21, popularmente conhecida como Síndrome de Down.
Torna obrigatória a realização do ?Dia das Mães? e do ?Dia dos Pais?, nas creches e escolas públicas e privadas do Município de Serrolândia e dá outras providências.
Altera as Leis nº 555, de 17 de dezembro de 2014, nº 703 de 13 de maio de 2019, nº 737 de 27 de novembro de 2019 e a de nº 864 de 08 de dezembro de 2022, para adequar as expressões de ?Povoado de Salamin? por ?Povoado de Salamim?
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1° de maio de 2023 e dá outras providências.
Estabelece a Política Municipal de Atendimento Integrado a Pessoa com Transtorno de Espectro Autista, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h03 · Edição mais recente da lista: 16/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026