Legislação municipal · Serrolândia (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Serrolândia(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 19 de jan de 2022. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 2.126.774,23 (dois milhões e cento vinte e seis mil e setecentos e setenta e quatro reais e vinte e três centavos), para a inclusão de projetos/atividades no orçamento vigente
Dispõe sobre concessão do adicional de periculosidade à Guarda Civil Municipal de Serrolândia - BA e dá outras providências
Autoriza concessão de subvenção social à Organização da sociedade civil que especifica, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Desenvolvimento Social e Cultural de Serrolândia.
Denomina de José Dilson Passos de Lima, o imóvel público onde funciona a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Dispõe sobre a garantia aos estudantes do município de Serrolândia, o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 07h57 · Edição mais recente da lista: 16/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026