Legislação municipal · Serra Dourada (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Serra Dourada(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 14 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 do município de Serra Dourada – Estado da Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB e da Lei nº. 213 de 2020.
Dispõe Sobre Normas Relativas ao parcelamento do solo urbano do município de serra dourada, estado da Bahia e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial para adequação do orçamento, objetivando a inserção de dotações correlatas ao repasse de recursos ao consórcio público interfederativo de Saúde da Região Barreiras e Ibotirama, na forma que indica e dá outras providências.
Ratifica Protocolo de Intenções que Constituiu o Consórcio Público Intermunicipal dos Municípios do Oeste da Bahia–CONSID/UMOB.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial para adequação do orçamento, objetivando a inserção de dotação correlata ao repasse de recursos ao Consórcio Intermunicipal Bacia do Rio Corrente, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento de servidores municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Serra Dourada(BA), da outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2021.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos Vereadores para a legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2021 e se findará em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para o mandato que inicia em 1º de janeiro de 2021 e findará em 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente do Município, Exercício Financeiro de 2020, e dá Outras Providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.
Dispõe dobre a alteração da Lei Orçamentária Anual do Exercício Financeiro de 2020 - Lei nº 195/2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 207/2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento gente do Minicípio Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências”.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h33 · Edição mais recente da lista: 19/10/2026