Legislação municipal · Serra Dourada (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Serra Dourada(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 14 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre a alteração do Plano Municipal de Educação – o PME de 2015 a 2025 e a exclusão de Notas Técnicas e dá outras providências.
Dispõe sobre a retirada, exclusão e alteração da redação dos itens 1.4, 1.9, 1.11, 1.14, 1.28, 4.11, 6.5, 9.5, 9.6, 12.1, 12.2, 13.1, 14.1, 15.1, 16.2, 16.5, 17.1, 17.2, 17.4, 17.5, 17.6, 17.11, 17.12, 17.13, 17.14, 17.18, 17.19, 17.27 17.20, 17. 21, 17.22, 18.1, 18.3, 18.4, 18.8, 18.9, 18.10, 18.15, 18.16, 18.18, 19.2, 19.4, 19.5, 19.6, 19.8, 19.9, 19.10, 19.11, 19.12, 19.14, 19.15, 19.19, 19.22 da Lei Municipal Nº 151/2015- Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
“Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Serra Dourada; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração e adequação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, no Município de Serra Dourada-BA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do conselho e do fundo especial da pessoa idosa, que tem por objetivo assegurar recursos para o desenvolvimento de ações, projetos, programas e atividades em prol da população idosa e fortalecer a gestão democrática das políticas públicas no Município de Serra Dourada-BA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 020, de 16 de maio de 2005, que reestruturou o Regime
Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Educação, e dá outras providências
Institui o Plano Purianual- PPA do Município de Serra Dourada, Estado da Bahia para o quadriênio 2022-2025.
Dispõe sobre a instituição do Código de Ética dos Servidores Públicos do Município de Serra Dourada/BA.
Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 222, de 14 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h26 · Edição mais recente da lista: 19/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026