Legislação municipal · Serra Dourada (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Serra Dourada(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 14 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Serra Dourada.
Autoriza o Poder Executivo Municipal vender 08 lotes no Bairro Álvaro Alvim, 01 área no centro da cidade e 01 área no bairro Serradouradinha, no Município de Serra Dourada e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir uma área para construção de Quadra Poliesportiva - planta/projeto padrão FNDE – no Povoado de Morrinhos, no Município de Serra Dourada e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento especial de débitos do Município de Serra Dourada/BA com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento especial de débitos do Município de Serra Dourada/BA com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências
Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania no Município de Serra Dourada e dá outras providências.
Autoriza O Poder Executivo Municipal A Realizar A Ampliação Do Terreno Da Praça Pedro José De Aquino (Fundo Do Fórum) Para Adequar A Área Ao Tamanho Do Projeto Da Construção De Uma Escola Padrão FNDE, No Município De Serra Dourada E Dá Outras Providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2020
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional por meio de rateio da verba de natureza extraordinária oriunda do antigo FUNDEF, entre os servidores municipais da rede pública de educação e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de Serra Dourada, exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
“Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2020 e dá outras providências"
Institui a Taxa de Fiscalização Sanitária e Serviços de Fiscalização no Município de Serra Dourada, Estado da Bahia, e dá outras providências.
“Institui a Taxa de Fiscalização Sanitária e Serviços de Fiscalização no Município de Serra Dourada, Estado da Bahia, e dá outras providências "
Dispõe sobre a regulamentação do novo piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias, adequando o vencimento base inicial das carreiras desses servidores municipais e dá outras providências
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2019.
Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via rádio, internet e rede social ‘‘facebook’’ de todas as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Municipal de Serra Dourada e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h33 · Edição mais recente da lista: 19/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026