Legislação municipal · Serra Dourada (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Serra Dourada(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 14 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial para a aquisição de imóvel destinado a complementar área para construção da Unidade Básica de Saúde de Riachão.
Dispõe sobre a reorganização do Regime de Previdência Social, que passa ter a denominação de Caixa de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serra Dourada - CAPAS PREV, rende sede à Pça. 03 de Maio nº 266, Centro de Serra Dourada - Ba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação dos feriados municipais, nos termos da Lei nº 9.093/95, e dá outras providências.
Autoriza o Poder executivo Municipal a suplementar valores por transferência, remanejamento e ou transposição de dotação orçamentária ao Legislativo Municipal e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2018.
Institui o plano plurianual para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal Adquirir 02 (Duas) Áreas Urbanas para Legalização das Ruas do Conjunto Habitacional São Gonçalo - Sede.
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Serra Dourada e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir Área Rural para ampliação das instalações do Cemitério do Município de Serra Dourada - Sede
Dispõe sobre declarar de utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Lagoa do Rufino e Largas, neste Município de Serra Dourada-BA.
Altera e inclui itens a Lista de Serviços anexa a Lei nº. 025/01 de 14 de dezembro de 2001, bem como fixa alíquota única do ISS, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2017.
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 02h50 · Edição mais recente da lista: 19/10/2026