Legislação municipal · São José da Vitória (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de São José da Vitória(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 13 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
Altera denominação da Rua Anísio Lisboa dos Santos, para Rua Epaminondas José Alves.
Altera denominação da Rua Sol Poente, para Rua Anísio Lisboa dos Santos.
Cria o Conselho Municipal de Controle Social e Saneamento Básico de São José da Vitória -BA, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e no Decreto nº 7.217/2010 e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do município de São José da Vitória para o exercício financeiro de 2019.
Sanciona o Projeto de Lei nº 07/2018 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 006/2018 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS e, dá outras providências.
Fica autorizado firmar o Convênio de Cooperação entre Entes Federados, celebrado entre o Município de São José da Vitória e o Estado da Bahia, Anexo Único desta Lei, especialmente para os atos relacionados no anexo.
Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal de São José da Vitoria, Estado da Bahia, a firmar com a Empresa Baiana de Água e Saneamento S/A – EMASA, o Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Encontro de Contas e Cessão de Direito e Obrigações, e dá outras providencias.
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de São José da Vitória, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Governo Municipal de São José da Vitória para o quadriênio de 2018 a 2021 e da outras providencias.
Institui no Município de São José da Vitória, a contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Dispõe sobre proteção contra a Poluição Sonora, visando o bem estar e sossego, e dá outras providências.
Institui o Código de Posturas do Município de São José da Vitória e, dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 13h17 · Edição mais recente da lista: 04/11/2026