Legislação municipal · São José da Vitória (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de São José da Vitória(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 13 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Sanciona o Projeto de Lei nº 012/2021- Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do município de São José Da Vitória para o exercício financeiro de 2022.
Ementa: Dispõe Sobre O Pagamento De Débitos E Obrigações Do Município, Nos Termos Do Art. 100, § 3° E § 5° Da Carta Magna, Decorrentes De Decisões Judiciais Transitadas Em Julgado, Consideradas De Pequeno Valor - RPV.
Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Transporte Público Individual de Passageiros em Veículo – Táxi, no município de São José da Vitória e, dá outras providências.
Ementa: Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, normas para contratação por tempo determinado com vistas a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo nº 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Estabelece as igrejas e os templos e qualquer culto como atividade essencial e práticas de atividades físicas e dos exercícios físicos como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de São José da Vitória - BA.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício 2020 do município de São José da Vitória, Lei Orçamentária nº 355 de 08 de novembro de 2019 para atender Ações Emergencias de Combate ao Coronavirus (CONVID 19) e dá outras providencias.
Sanciona o projeto de lei nº 003/2020 - Cria diretamente vinculada à Secretaria Municipal de Administração, a Guarda Civil Municipal de São José da Vitória – GCMSJV, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Altera denominação da Praça Paulo Souto, para Praça Arlinda dos Anjos Oliveira.
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 06h41 · Edição mais recente da lista: 04/11/2026