Legislação municipal · São José da Vitória (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de São José da Vitória(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 13 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 285 de 23 de junho de 2015, do município de São José da Vitória - BA.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento à Educação Especial e Desenvolvimento Intelectual e Cognitivo na perspectiva da educação inclusiva para alunos com deficiência e altas habilidades/superdotação do sistema municipal de ensino do Município de São José da Vitória nos termos da Lei Federal nº 14.254/21 e dá outras providências.
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 285 de 23 de Junho de 2015, do município de São José da Vitória - BA.
Dispõe sobre o remanejamento do lixão municipal no Município de São José da Vitória - BA, institui medidas de recuperação ambiental da área degradada e ações integradas de saneamento e educação ambiental, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Civil Municipal de São José da Vitória, Estado da Bahia, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E COMPETÊNCIAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece a nova composição da Estrutura Administrativa do Município de São José da Vitória, revoga as Leis Municipais nº 365/2020 e nº 366/2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 05h20 · Edição mais recente da lista: 04/11/2026