Legislação municipal · São José da Vitória (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de São José da Vitória(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 13 de dez de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
DENOMINA “PRAÇA ROZITA DE ARAÚJO DANTAS” O LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL ATUALMENTE CONHECIDO COMO PRAÇA DA FEIRA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULA O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP), SAÚDE BUCAL (ESB) E MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI), CONFORME REQUISITOS ESPECÍFICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VITÓRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de São José da Vitória para o exercício financeiro de 2026 e determina outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2025, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para doação de imóvel público Municipal ao Estado da Bahia, destinado à construção de complexo policial, e dá outas providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar termo de confissão de dívida e acordo de parcelamento e quitação de débitos, encontro de contas e cessão de direitos e obrigações, com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDA DE PROTEÇÃO, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA VITÓRIA PARA O QUADRIÊNIO 2026 – 2029.
Institui o Programa de Educação Antirracista e Relações Étnico-Raciais, bem como o Plano Municipal de Educação Antirracista, no âmbito da rede pública municipal de ensino de São José da Vitória, para a implementação das Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 20h45 · Edição mais recente da lista: 04/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026