Legislação municipal · Santa Inês (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Santa Inês(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 11 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra ao Governo do Estado da Bahia para construção de Complexo Policial e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa Câmara Itinerante no Município de Santa Inês/BA, revoga a Lei nº 342/2005 de 13 de Maio de 2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Santa Inês para o exercício financeiro de 2022, e determina outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 582/2018, de 04 de julho de 2018, cria o Programa Viver Melhor, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Denomina De Rua Áurea Rotondano De Almeida Localizada Na 1ª Artéria A Esquerda Da Rua Cosme Ferreira Dos Anjos Nesta Cidade De Santa Inês.
Dispõe Sobre A Obrigação Das Instituições Financeiras Realizarem Visita Domiciliar Ou Hospitalar, Para Proceder À “Prova De Vida” E Outros Procedimentos Que Exijam Comparecimento Pessoal, De Beneficiários Do Instituto Nacional Do Seguro Social - INSS E Previdências Privadas, Que Se Encontre Em Situação Que Impossibilite O Comparecimento Pessoal À Agência, Bem Como Determina Obrigações Relativas Ao Atendimento Dos Usuários Nas Agências Situadas No Território Do Município De Santa Inês/Ba E Dá Outras Providências.
Autoriza O Chefe Do Poder Executivo A Celebrar E Assinar Convênios, Contratos De Repasse E Outras Avenças “Ad Referendum” Da Câmara Municipal E Dá Outras Providências.
Atualiza a legislação municipal conforme a lei complementar Nº 175, de 23 de setembro de 2020, e dá outras providências.
Dispõe sobre os subsídios mensais dos vereadores da câmara Municipal de Santa Inês para a legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências.
Fixa os subsídios de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do Município de Santa Inês para o quatriênio 2021 - 2024, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Santa Inês para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício 2020 do Município de Santa Inês, para atender as ações emergencias de combate ao coronavirus (COVID 19) e dá outras providencias.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Alterar a Lei nº 602 de 05 de maio de 2020 que autoriza a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício 2020 do município de Santa Inês, para atender as Ações Emergencias de Combate ao Coronavirus (COVID 19) e dá outras providencias.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 631.911,97 (seiscentos e trinta e um mil, novecentos e onze reais e noventa e sete centavos) para a Inclusão projeto atividade e natureza da despesa no orçamento vigente.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Santa Inês para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 11h20 · Edição mais recente da lista: 11/11/2026