Legislação municipal · Santa Inês (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Santa Inês(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 11 de nov de 2016. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Santa Inês – Bahia e dá outras providências.
Institui o código tributário do município de Santa Inês e dá outras providencias.
Altera a Lei 558/2017 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal 307/2002 que instituiu o estatuto dos servidores públicos do Municipio de Santa Inês, estado federado da Bahia e dá outras providências.
Altera a Lei 541/2016 que instituiu no Município de Santa Inês/Ba, o prêmio variável de qualidade e Inovação-PMAQ do Programa de Melhoria de Acesso e qualidade da atenção básica aos servidores prestadores de serviços na estratégia de saúde da família e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de liquidação de Dívida dos pequenos agricultores deste Município de Santa Inês junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras providencias.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Inês - Estado da Bahia, para o exercício de 2018 e dá outras providências
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências
Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de Santa Inês – BA e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Santa Inês/BA e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Implantação do Sistema Municipal de Cultura de Santa Inês Bahia, Seus Princípios, Objetivos, Estrutura, Organização, Gestão Interrelações Entre os Seus Componentes, Recursos Humanos, Financiamento e dá Outras Providências.
Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente de Santa Inês, revoga a Lei nº 485, de 26 de maio de 2014 e dá outras providencias.
Dispõe Sobre as Diretrizes
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Santa Inês – Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Santa Inês – Bahia e dá outras providências.
Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriça – CONVALE e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar e assinar Convênios, Contratos de Repasse e outras avenças “ad referendum” da Câmara Municipal e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 11h20 · Edição mais recente da lista: 11/11/2026